Processo 261985/20
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 28/04/2020 11:32
Autuado em 28/04/2020 11:32
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1069/2021 da Segunda Câmara, de 31/05/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2021 Acórdão   1069/ 2021 Regular NESTOR BAPTISTA
17/05/2021 Acórdão   1069/ 2021 Regular NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO
Gestor atual CLAUDIO COVRE
Gestor das Contas BRUNO GAVIOLI CESTARIO
Ex-Gestor BRUNO GAVIOLI CESTARIO

Juntadas
DataDescrição
19/11/2020 11:30 do Protocolo 715889/20
27/10/2020 15:05 do Protocolo 669674/20
05/10/2020 10:59 do Protocolo 626886/20

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
31/05/2021 2550 Acórdão nº 1069/2021
14/05/2021 2539 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 7/2021 de 17/05/2021
01/02/2021 2468 Termo de Redistribuição de Processo nº 46/2021
20/10/2020 2405 Despacho Processual Diverso nº 1211/2020
31/08/2020 2372 Despacho Processual Diverso nº 1122/2020
30/04/2020 2288 Termo de Distribuição de Processo nº 1744/2020
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/06/2021 09:54 DP  
21/05/2021 10:58 S2C Acórdão nº 1069/2021 -
21/05/2021 10:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 581/2021 -
16/04/2021 16:26 GCNB  
16/04/2021 16:12 SMPJTC  
05/04/2021 10:18 7PC Parecer nº 220/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Retorno. Exercício de 2019. Pela regularidade, cf. CGM.
01/04/2021 09:24 SMPjTC  
24/02/2021 15:38 CGM Instrução nº 570/2021 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Segundo Contraditório. Contas Regulares.
28/01/2021 14:11 GCNB Despacho Processual Diverso nº 32/2021 -
16/11/2020 18:01 GCFC  
16/11/2020 17:26 SMPJTC  
05/11/2020 16:20 7PC Parecer nº 1030/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. Exercício de 2019. Pela irregularidade , cf. CGM.
05/11/2020 14:33 SMPjTC  
28/10/2020 01:50 CGM Instrução nº 4111/2020 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
16/10/2020 08:13 DP  
06/10/2020 17:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1211/2020 -
27/08/2020 20:34 DP Informação nº 8152/2020 -
28/04/2020 14:13 CGM Despacho Processual Diverso nº 1122/2020 -
28/04/2020 14:13 CGM Instrução nº 3097/2020 - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO. Prestação de Contas do exercício de 2019. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
28/04/2020 11:32 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1744/2020 -

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